- 16 de dez. de 2016
Revisão de Sentença Estrangeira de Divórcio em Portugal
O divórcio realizado em outro país não é automaticamente aceito pelas autoridades portuguesas.
Pela lei, a sentença estrangeira terá que ser revista e confirmada pela autoridade judiciária portuguesa obrigatoriamente para que o novo estado civil do cidadão possa ser averbado nos respectivos assentos. Sendo assim, o divórcio realizado no Brasil ou na Suíça, por exemplo, precisará ser reconhecido em Portugal.
Portanto, em regra, o divórcio ocorrido fora de Portugal deverá
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