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APOSTILA DE HAIA O QUE SIGNIFICA E POR QUE PRECISAMOS DELA

November 24, 2017

Nos últimos dias vários seguidores nos perguntaram o que é e para que serve a Apostila de Haia. Quem mora no exterior ou quem tem ligações internacionais escuta frequentemente esse termo quando precisa apresentar um documento em outro país.

 

A apostila da Convenção da Haia é um acordo estabelecido entre alguns países, que valida e certifica um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas para sua legalidade em outros Estados signatários. Este acordo facilita transações comerciais e jurídicas, e reúne em um só documento informações legais capazes de validar o mesmo para ser aceito em países que praticam esse processo.

 

Este acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), em 5 de outubro de 1961, em Haia, Países Baixos. Atualmente 108 países são signatários da apostila da Convenção da Haia. Suíça, Portugal e Brasil estão na lista. Confira no link abaixo:

 

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios

 

 

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