Privacy Policy
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: agosto de 2026
1. OBJETO DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade explica como o Verein Saber Direito trata dados pessoais no âmbito do site www.saberdireito.ch, dos formulários de contato, das comunicações realizadas por meios eletrônicos e da aquisição e utilização de cursos, eventos e demais ofertas disponibilizadas pela organização.
Esta política aplica-se aos visitantes do site, às pessoas que entram em contato com o Saber Direito, aos participantes de cursos e eventos, aos membros cadastrados e aos adquirentes de produtos ou serviços disponibilizados por meio do site.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Verein Saber Direito
c/o Advocacia AG
Minervastrasse 126
8032 Zürich
Suíça
E-mail: info@saberdireito.ch
Telefone: +41 78 705 84 00
UID: CHE-278.664.859
As solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser enviadas para o endereço de e-mail indicado acima.
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pessoais é realizado principalmente de acordo com a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados — Datenschutzgesetz, DSG — e a respectiva regulamentação.
Quando aplicável, também são observadas as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia — GDPR/RGPD — especialmente quando forem tratados dados de pessoas que se encontrem no Espaço Econômico Europeu e estiverem presentes os requisitos para sua aplicação.
4. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER TRATADOS
Dependendo da forma como a pessoa utiliza o site, poderão ser tratados:
a) dados de identificação e contato, como nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone;
b) dados fornecidos em formulários, mensagens, solicitações e demais comunicações;
c) dados relacionados à aquisição de cursos, produtos, eventos ou serviços, como produto adquirido, valor, data, situação do pagamento e informações necessárias à emissão de comprovantes;
d) dados de cadastro e acesso à área de membros, como endereço de e-mail, dados da conta, progresso no curso e histórico de acesso;
e) dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, data e horário do acesso e páginas visitadas;
f) preferências relacionadas a cookies e comunicações;
g) outras informações fornecidas voluntariamente pela pessoa interessada.
O Saber Direito não recebe nem armazena integralmente os dados de cartões de crédito. Esses dados são tratados pelo provedor de pagamento utilizado no checkout.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
a) disponibilizar e manter o funcionamento do site;
b) responder a mensagens, solicitações e pedidos de informação;
c) processar inscrições, compras e pagamentos;
d) criar e administrar contas e áreas de membros;
e) liberar e manter o acesso aos cursos e materiais adquiridos;
f) enviar confirmações de compra, instruções de acesso e comunicações necessárias à execução da oferta;
g) prestar suporte técnico relacionado ao site e aos cursos;
h) cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e administrativas;
i) prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
j) preservar a segurança e o funcionamento do site;
k) analisar, de forma proporcional, a utilização e o desempenho do site;
l) enviar comunicações informativas ou promocionais quando houver fundamento jurídico ou consentimento necessário.
Quando o GDPR/RGPD for aplicável, o tratamento poderá fundamentar-se na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento da pessoa interessada ou em interesses legítimos, conforme a finalidade e as circunstâncias do tratamento.
6. SITE, HOSPEDAGEM E ÁREA DE MEMBROS
O site é criado e hospedado por meio da plataforma Wix.com. A Wix fornece, entre outros recursos, a infraestrutura técnica, os bancos de dados, a área de membros, as funcionalidades do curso, ferramentas de segurança e recursos necessários ao funcionamento do site.
Os dados poderão ser tratados e armazenados nos sistemas da Wix e dos prestadores de serviços utilizados por ela, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e medidas de segurança.
Quando os cursos forem disponibilizados por meio do Wix Online Programs, a Wix também poderá tratar dados relacionados ao cadastro, acesso, progresso e utilização da área do curso.
7. COMPRA E PAGAMENTO
Quando uma pessoa realiza uma compra, são tratados os dados necessários para processar o pedido, confirmar o pagamento, liberar o acesso e cumprir obrigações administrativas, fiscais e contábeis.
Os pagamentos são processados por prestadores especializados. O Saber Direito poderá receber informações sobre o estado da transação, mas não recebe os dados completos do cartão utilizado.
As políticas de privacidade e as condições do respectivo provedor também poderão ser aplicáveis ao processamento do pagamento.
8. CURSOS E CONTEÚDOS DIGITAIS
Para disponibilizar cursos online, poderão ser tratados dados de cadastro, compra, acesso, progresso, participação e utilização da plataforma.
Esses dados são utilizados para liberar o conteúdo adquirido, manter o acesso durante o período contratado, prestar suporte, prevenir utilização indevida e administrar a oferta.
O acesso à área do curso é pessoal e poderá exigir a criação de uma conta protegida por senha. A pessoa usuária é responsável por manter seus dados de acesso em segurança.
9. FORMULÁRIOS, E-MAIL, TELEFONE E WHATSAPP
Quando uma pessoa entra em contato por formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp, os dados fornecidos são tratados para responder à solicitação e realizar os encaminhamentos necessários.
As comunicações realizadas por WhatsApp também estão sujeitas às práticas de tratamento de dados da empresa responsável pelo aplicativo. Recomenda-se que informações confidenciais ou dados pessoais desnecessários não sejam enviados por esse canal.
O envio de uma mensagem ao Saber Direito não estabelece, por si só, uma relação entre advogada e cliente.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, preservar a segurança, reconhecer pessoas cadastradas, manter sessões e permitir o correto funcionamento da plataforma.
Também poderão ser utilizados cookies funcionais, analíticos ou de marketing. Quando exigido, esses cookies somente serão ativados após a manifestação da pessoa visitante por meio do banner de cookies.
A pessoa visitante poderá aceitar, recusar ou alterar suas preferências relativas aos cookies não essenciais. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site não podem ser desativados por meio do banner.
Atualmente, o Saber Direito não utiliza ferramentas externas de publicidade ou remarketing no site. Caso Google Analytics, Meta Pixel ou outra ferramenta semelhante seja ativada, esta política e as configurações do banner de cookies serão atualizadas antes de sua utilização.
11. COMUNICAÇÕES E MARKETING
O Saber Direito poderá enviar comunicações necessárias à execução de uma compra, inscrição ou solicitação, como confirmações, instruções de acesso, informações técnicas e alterações relevantes.
Mensagens promocionais serão enviadas quando houver consentimento ou outro fundamento jurídico aplicável. A pessoa destinatária poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais por meio do link disponibilizado na mensagem ou mediante solicitação para info@saberdireito.ch.
O cancelamento de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações indispensáveis à execução de uma compra ou à manutenção do acesso contratado.
12. PRESTADORES DE SERVIÇOS E DESTINATÁRIOS
Os dados pessoais poderão ser transmitidos, na medida necessária, às seguintes categorias de destinatários:
a) provedores de hospedagem, tecnologia e infraestrutura;
b) plataformas de cursos e áreas de membros;
c) provedores de pagamento, bancos e instituições financeiras;
d) prestadores de serviços de e-mail, comunicação e suporte;
e) prestadores de serviços contábeis, fiscais, jurídicos e administrativos;
f) autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
g) outros prestadores necessários à manutenção e à segurança do site.
Os prestadores recebem apenas os dados necessários à execução de suas respectivas funções e estão sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.
13. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns prestadores, incluindo empresas que integram a infraestrutura da Wix, poderão tratar dados em países diferentes da Suíça.
Quando dados pessoais forem transmitidos para um país que não possua nível de proteção considerado adequado, serão adotadas, quando exigidas, medidas apropriadas, como cláusulas contratuais reconhecidas, garantias legais ou outras salvaguardas admitidas pela legislação aplicável.
14. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Determinados dados poderão ser mantidos por períodos mais longos quando isso for necessário para:
a) cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis ou contratuais;
b) comprovar transações e pagamentos;
c) exercer ou defender direitos;
d) prevenir fraudes e abusos;
e) preservar a segurança do site e de seus usuários.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver obrigação ou fundamento para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados.
15. SEGURANÇA DOS DADOS
O Saber Direito e seus prestadores adotam medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
Apesar dessas medidas, nenhuma transmissão ou armazenamento eletrônico pode ser considerado absolutamente seguro. Por isso, não é possível garantir proteção integral contra todos os riscos.
16. DIREITOS DAS PESSOAS INTERESSADAS
Nos termos e dentro dos limites da legislação aplicável, a pessoa interessada poderá solicitar:
a) informação sobre o tratamento de seus dados pessoais;
b) acesso aos dados tratados;
c) correção de dados incorretos ou incompletos;
d) eliminação de dados, quando não houver obrigação ou fundamento para sua conservação;
e) restrição ou oposição a determinados tratamentos, quando aplicável;
f) entrega ou portabilidade de dados, quando os requisitos legais estiverem presentes;
g) retirada de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para proteger os dados contra acesso indevido, poderá ser solicitada comprovação de identidade antes do atendimento de uma solicitação. Os pedidos devem ser enviados para info@saberdireito.ch.
17. DECISÕES AUTOMATIZADAS
O Saber Direito não utiliza, atualmente, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos semelhantes sobre as pessoas interessadas.
Caso esse tipo de tratamento seja introduzido, esta política será atualizada e serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
18. DADOS DE MENORES
Os cursos objeto da oferta são destinados a pessoas adultas. O Saber Direito não coleta conscientemente dados de menores para a venda desses cursos.
Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos indevidamente, poderão ser adotadas as medidas adequadas para sua eliminação, ressalvadas eventuais obrigações legais.
19. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site pode conter links para páginas, redes sociais, aplicativos e serviços externos. O tratamento de dados realizado nesses ambientes é de responsabilidade dos respectivos operadores e está sujeito às suas próprias políticas de privacidade.
Recomenda-se a leitura das políticas aplicáveis antes da utilização desses serviços.
20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais quando isso for apropriado ou legalmente exigido.
21. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à proteção de dados podem ser enviados para:
Verein Saber Direito
c/o Advocacia AG
Minervastrasse 126
8032 Zürich
Suíça
E-mail: info@saberdireito.ch
Telefone: +41 78 705 84 00